O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, e do vice-prefeito, Adilson Brito. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta semana, quando os sete desembargadores acompanharam o voto do relator e rejeitaram o recurso apresentado pelo PSD.
A ação pedia a cassação da chapa sob a alegação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Com o resultado, foi mantida a sentença da primeira instância, que já havia considerado a ação improcedente.O processo também envolvia José Vila Real Júnior.
O TRE confirmou a multa equivalente a dez salários mínimos aplicada a ele por litigância de má-fé, ao entender que houve violação ao dever de boa-fé processual.Durante o julgamento, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco, comentou um dos vídeos apresentados como prova. Segundo ele, o material registrou apenas 116 visualizações em um universo de aproximadamente 18 mil eleitores de Goioerê, demonstrando alcance reduzido e baixa repercussão.
Embora tenha classificado o conteúdo como ofensivo e de baixo nível, o magistrado afirmou que o episódio, de forma isolada, não possuía gravidade suficiente para caracterizar abuso capaz de comprometer a legitimidade do pleito.Ao analisar a situação de José Vila Real Júnior, Carrasco destacou que houve contradição entre a contestação apresentada no processo e o depoimento prestado em juízo. Segundo o desembargador, em processos eleitorais não há espaço para que a versão dos fatos seja alterada conforme a conveniência da parte.Em seu voto, o presidente do TRE entendeu que a mudança de posicionamento caracterizou litigância de má-fé, uma vez que a alteração ocorreu após a percepção de que a tese inicialmente apresentada poderia resultar na derrota da ação. Por esse motivo, votou pela manutenção da multa aplicada em primeira instância.Ao final da sessão, o presidente do Tribunal proclamou o resultado: por sete votos a zero, o recurso foi rejeitado, mantendo Pedro Coelho e Adilson Brito nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Goioerê.
