A Prefeitura de Goioerê, por meio do PROCON municipal, intensificou a fiscalização sobre os preços dos combustíveis praticados nos postos da cidade. A ação consiste em um monitoramento rigoroso realizado diretamente nas bombas, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades e garantir transparência ao consumidor.
De acordo com o órgão, já foram iniciadas solicitações de documentos como notas fiscais de compra e venda, além do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). A análise desses dados permitirá identificar se os reajustes repassados ao consumidor estão compatíveis com os valores cobrados pelas distribuidoras.
A medida busca coibir aumentos considerados abusivos e assegurar que os preços praticados sejam justificados economicamente. O PROCON destaca que a elevação arbitrária de preços configura prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos que não conseguirem comprovar a legalidade dos reajustes poderão sofrer sanções administrativas e até penalidades previstas em lei. A iniciativa visa proteger o poder de compra da população e reforçar a fiscalização no setor de combustíveis no município.